Termos de Uso

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

• WaaaS ou Plataforma: Plataforma SaaS (Software as a Service) de agentes de inteligência artificial para WhatsApp e Instagram, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades e serviços.
• Usuário, Você ou Contratante: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços do WaaaS para utilização de agentes de IA em seus canais de comunicação.
• Conta: Cadastro único criado pelo Usuário para acesso à Plataforma.
• Assinatura: Contrato de prestação de serviços continuados mediante pagamento mensal.
• Agente de IA: Assistente virtual inteligente configurado na Plataforma para atendimento automatizado via WhatsApp ou Instagram.
• Knowledge Base: Base de conhecimento personalizada criada pelo Usuário para orientar o comportamento dos agentes de IA.
• BYO-LLM (Bring Your Own LLM): Modelo em que o Usuário fornece suas próprias chaves de API de provedores de inteligência artificial (OpenAI, Anthropic, Google, etc.).
• Contato: Pessoa que interage com os agentes de IA do Usuário via WhatsApp ou Instagram.
• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, conforme a LGPD.

2.1. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma WaaaS, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2.2. Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

2.3. Ao marcar a caixa "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, você manifesta consentimento livre, informado e inequívoco com todos os termos aqui estabelecidos.

2.4. Caso você esteja aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade legal para vincular essa entidade a este acordo.

3.1. O WaaaS é uma plataforma SaaS que disponibiliza agentes de inteligência artificial para atendimento automatizado via WhatsApp e Instagram, oferecendo os seguintes recursos principais:

• Agentes de IA Especializados: Até 11 agentes com funções distintas — SDR, atendimento, suporte, agendamento, vendas, entre outros.
• Atendimento 24/7: Funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Knowledge Base Personalizada: Base de conhecimento configurável para cada agente, garantindo respostas alinhadas ao negócio do Usuário.
• Integração WhatsApp e Instagram: Conexão com a API oficial do WhatsApp Business e Instagram Direct.
• Dashboard Administrativo: Painel com métricas de atendimento, conversas, performance dos agentes e histórico completo.
• Gestão de Contatos: CRM básico com histórico de interações e dados dos contatos.
• BYO-LLM: Possibilidade de utilizar sua própria chave de API de provedores de IA.

3.2. O serviço é fornecido exclusivamente via internet, acessível através de navegadores web modernos.

3.3. O WaaaS reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades conforme evolução tecnológica, comunicando previamente os usuários.

4.1. Para utilizar o WaaaS, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo: nome, e-mail, telefone e dados da empresa (quando aplicável).

4.2. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. É proibido compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros não autorizados utilizem sua conta.

4.4. Você deve notificar imediatamente o WaaaS em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.

4.5. O WaaaS reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou que forneçam informações falsas.

5.1. O WaaaS oferece planos de assinatura mensal com diferentes níveis de agentes, funcionalidades e limites. Os detalhes de cada plano estão disponíveis na página de preços da Plataforma.

5.2. Os preços estão sujeitos a alterações, mas o valor contratado será mantido durante o período de assinatura vigente. Novos valores serão aplicados apenas na renovação, com aviso prévio de 30 dias.

5.3. Todos os valores são em reais (R$) e já incluem impostos aplicáveis.

5.4. A assinatura é mensal e o pagamento é realizado por cartão de crédito, Pix ou boleto, conforme opções disponíveis na Plataforma.

5.5. A renovação ocorre automaticamente no mesmo dia do mês em que foi contratada.

5.6. Em caso de falha no pagamento, você será notificado e terá 5 dias para regularizar antes da suspensão da conta.

5.7. Você pode alterar seu plano (upgrade ou downgrade) a qualquer momento pelo painel administrativo.

6.1. Ao utilizar o WaaaS, você concorda em não:

• Enviar mensagens de spam, conteúdo ilícito, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar os agentes de IA para fraudes, engenharia social, phishing ou qualquer atividade ilegal.
• Violar as políticas de uso do WhatsApp Business ou Instagram.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou interferir no funcionamento da Plataforma.
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma sem autorização expressa.
• Utilizar a Plataforma para coletar dados pessoais de terceiros sem base legal adequada.

6.2. O WaaaS reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem direito a reembolso.

6.3. O Usuário é integralmente responsável pelo conteúdo das knowledge bases, mensagens enviadas pelos agentes e pelo uso que faz da Plataforma.

7.1. O WaaaS opera no modelo BYO-LLM (Bring Your Own LLM), no qual o Usuário fornece suas próprias chaves de API de provedores de inteligência artificial.

7.2. O Usuário é responsável por:

• Obter e manter válidas suas chaves de API junto aos provedores (OpenAI, Anthropic, Google, etc.).
• Gerenciar os custos de consumo de tokens junto ao provedor de IA escolhido.
• Cumprir os termos de uso do provedor de IA selecionado.
• Manter suas chaves de API seguras e não compartilhá-las com terceiros.

7.3. O WaaaS armazena as chaves de API do Usuário de forma criptografada e as utiliza exclusivamente para processar as interações dos agentes de IA configurados pelo Usuário.

7.4. O WaaaS não se responsabiliza por custos de consumo de tokens, interrupções ou limitações impostas pelos provedores de IA.

7.5. Em caso de revogação ou expiração da chave de API, os agentes de IA do Usuário deixarão de funcionar até que uma nova chave válida seja configurada.

8.1. A Plataforma WaaaS, incluindo seu código-fonte, design, marca, logos, textos, gráficos e demais elementos, é propriedade exclusiva da DERRICO TECNOLOGIA LTDA e está protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

8.2. O Usuário mantém a propriedade integral sobre:

• Conteúdo das knowledge bases criadas na Plataforma.
• Dados dos contatos e histórico de conversas.
• Configurações e personalizações dos agentes de IA.

8.3. O WaaaS não adquire direitos sobre o conteúdo do Usuário e não utiliza dados de conversas ou knowledge bases para treinamento de modelos de IA ou qualquer outra finalidade além da prestação do serviço contratado.

8.4. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da Plataforma sem autorização expressa por escrito.

9.1. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas durante o cadastro e uso da Plataforma.
• Configurar adequadamente os agentes de IA e as knowledge bases, garantindo que as respostas sejam apropriadas ao seu negócio.
• Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a LGPD, o CDC e as políticas do WhatsApp/Instagram.
• Obter consentimento dos contatos para o tratamento de seus dados pessoais, quando exigido por lei.
• Manter suas chaves de API e credenciais de acesso seguras.

9.2. Responsabilidades do WaaaS

• Fornecer a Plataforma em condições adequadas de funcionamento.
• Proteger os dados dos usuários por meio de medidas técnicas e administrativas de segurança.
• Respeitar a privacidade dos usuários e cumprir as obrigações previstas na LGPD.
• Prestar suporte técnico nos canais e horários definidos para cada plano.

9.3. O WaaaS não se responsabiliza por

• Respostas geradas pelos modelos de IA dos provedores (OpenAI, Anthropic, Google, etc.), incluindo imprecisões, alucinações ou conteúdo inadequado.
• Decisões comerciais tomadas com base nas interações dos agentes de IA.
• Violações das políticas do WhatsApp ou Instagram decorrentes do uso inadequado da Plataforma pelo Usuário.
• Suspensão ou banimento da conta do WhatsApp Business ou Instagram do Usuário por violação de políticas de terceiros.
• Danos decorrentes de uso inadequado, negligência ou imperícia do Usuário.
• Interrupções causadas por provedores de IA, WhatsApp, Instagram ou caso fortuito/força maior.
• Custos de consumo de tokens junto aos provedores de IA.

10.1. Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou entrando em contato com o suporte.

10.2. O cancelamento é efetivado imediatamente, mas você continuará tendo acesso aos recursos contratados até o final do período já pago.

10.3. Não há reembolso de valores já pagos, exceto nos seguintes casos:

• Cobrança indevida: Valor cobrado incorretamente será reembolsado integralmente em até 10 dias úteis.
• Indisponibilidade prolongada: Se o serviço ficar indisponível por mais de 7 dias consecutivos por falha exclusiva do WaaaS, você terá direito ao reembolso proporcional.

10.4. Após o cancelamento, os dados permanecerão armazenados por 30 dias para permitir eventual reativação. Após esse período, serão permanentemente excluídos.

10.5. Recomendamos exportar dados e configurações importantes antes de cancelar, pois após a exclusão definitiva não será possível recuperá-los.

10.6. O WaaaS reserva-se o direito de cancelar contas que violem estes Termos sem direito a reembolso.

11.1. O WaaaS está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

11.2. O WaaaS atua como operador de dados pessoais dos contatos, processando informações conforme instruções do Usuário (controlador).

11.3. O WaaaS não utiliza dados de conversas, knowledge bases ou informações dos contatos para treinamento de modelos de IA ou qualquer finalidade além da prestação do serviço.

11.4. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade e nossa página sobre LGPD.

12.1. O WaaaS se esforça para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

12.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

12.3. O WaaaS não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:

• Falhas na conexão de internet do Usuário.
• Indisponibilidade dos provedores de IA (OpenAI, Anthropic, Google, etc.).
• Indisponibilidade do WhatsApp, Instagram ou Meta Cloud API.
• Ataques cibernéticos (DDoS, invasões, etc.).
• Caso fortuito ou força maior.

12.4. Em caso de indisponibilidade prolongada por falha exclusiva do WaaaS (superior a 7 dias consecutivos), o Usuário terá direito a reembolso proporcional.

13.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas destes Termos serão submetidas ao Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

13.4. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o WaaaS, substituindo todos os acordos anteriores.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

Razão Social: DERRICO TECNOLOGIA LTDA

Endereço: Brasília/DF — Brasil